Bem-vindo ao xcolorir.com. Ao aceder ao nosso website e utilizar os nossos serviços de Inteligência Artificial e descarregamento de conteúdos, concorda em cumprir os seguintes Termos e Condições.

1. Objeto e Descrição do Serviço

O xcolorir.com, propriedade de Clarinda Moniz Amaralino, oferece uma plataforma online para:

  • Descarregamento de páginas de colorir prontas a imprimir.
  • Utilização de ferramentas de IA para geração de imagens (Texto para imagem, Foto para desenho, etc.).
  • Jogos educativos e interativos online.

2. Elegibilidade e Registo

  • O uso do site por menores de idade deve ser supervisionado por um adulto.
  • O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, caso se registe na plataforma.

3. Propriedade Intelectual e Licenciamento

Todos os conteúdos (textos, logótipos e tecnologia de IA) são propriedade de xcolorir.com.

  • Uso Pessoal: É concedida uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para imprimir e usar os desenhos para fins pessoais, domésticos ou educativos.
  • Uso Comercial: É estritamente proibida a comercialização das imagens ou dos ficheiros digitais sem autorização prévia por escrito da administração do site.
  • Conteúdo Gerado por IA: O utilizador detém os direitos de uso sobre as imagens geradas através das suas próprias prompts, assumindo a responsabilidade de não violar direitos de autor de terceiros.

4. Responsabilidade e Garantias

  • Natureza da IA: Devido à natureza da Inteligência Artificial, o site não garante que os resultados sejam sempre precisos ou únicos.
  • Disponibilidade: Esforçamo-nos para manter o site operacional, mas não nos responsabilizamos por interrupções técnicas fora do nosso controlo.

5. Política de Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não:

  • Utilizar o site para gerar conteúdo ofensivo, ilegal ou impróprio para crianças.
  • Utilizar sistemas automáticos (bots) para extração de dados ou downloads massivos.

6. Proteção de Dados (RGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais detalhes, consulte a nossa [Política de Privacidade].

7. Direito de Resolução e Cancelamento

Ao tratar-se de Conteúdo Digital fornecido em suporte não material, o utilizador reconhece que, ao iniciar o download ou a geração de uma imagem, perde o direito de livre resolução (reembolso), conforme previsto na legislação da UE para serviços digitais de execução imediata.

8. Resolução de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, e nos termos da Lei n.º 144/2015, o utilizador pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em Portugal, nomeadamente ao:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou ao centro correspondente à sua área de residência.

9. Contactos

Para qualquer esclarecimento sobre estes termos, contacte-nos:

  • E-mail: [email protected]
  • Website: Xcolorir.com
  • Morada: R. Combatentes da Grande Guerra, 57, 3080-177 Figueira da Foz, Portugal